Nossos serviços
Conheça nossos serviços especializados em direito penal, processual penal e militar.
Processo regular administrativo e judicial para oficiais
Conselho de Justificação (CJ):
Destina-se a apurar, na forma da legislação específica, a incapacidade do oficial para permanecer no serviço ativo da Polícia Militar.
Representação para a perda do posto e da patente dos oficiais:
Destina-se ao Oficial que tenha sido condenado na justiça comum ou militar, à pena privativa de liberdade superior a dois anos.
Conselho de Disciplina (CD): declara a incapacidade moral de praças com 10+ anos de serviço para permanecer na ativa da Polícia Militar.
Processo Administrativo Disciplinar (PAD): declara a incapacidade moral de praças com menos de 10 anos de serviço para permanecer na ativa da Polícia Militar.
Processo Administrativo Exoneratório (PAE): apura inobservâncias de requisitos de inscrição ou condições de posse durante o estágio probatório, conforme previsto na Lei de Ingresso.
Representação para a Perda da Graduação (RPG): destinada a praças condenadas na justiça comum ou militar a penas superiores a dois anos, ou a penas menores que afetem gravemente o pundonor militar.
Serviços jurídicos para militares
Garantimos um acompanhamento meticuloso e eficaz para resolver questões disciplinares com transparência e expertise.
Reintegração do militar expulso
Ação anulatória, ação de reintegração e execução civil no processo de reintegração. Defendemos seus direitos com expertise.
Ações judiciais contra atos disciplinares
A busca pelo direito através dos principais remédios constitucionais - habeas corpus e mandado de segurança.
Atividades complementares
Atuação em inquérito penal militar (IPM), desde a instauração de Portaria até a apresentação de relatório final.
Execução penal militar
A execução penal militar é destinada a Policiais Militares que atualmente cumprem pena no Presídio Militar Romão Gomes.
Direito penal militar
Defesa em procedimento comum e especiais, desde a denúncia até a publicação da sentença.
Recursos ao STJ e STF
Incluindo Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Garantimos uma defesa robusta e estratégica para proteger seus interesses.
Direito previdenciário militar
Áreas de atuação no direito previdenciário militar.
Inatividade para militares
Militares que são portadores de doenças graves, sem higidez física ou mental e militares com transtorno mental.
Pensões militares
Redução de alíquota das pensões militares, concessão de pensões militares e revisão de pensões militares.
Outras categorias
Averbação de tempo de contribuição e também do direito securitário.
área familiar
Tópicos de direito de família
Alienal parental: Possibilidade de acordo entre os pais, estabelecimento de melhor convívio, evita traumas psicológicos na vítima, permissão de visitas a criança mesmo que monitoradas.
Pensão Alimentícia: Pedido de concessão, oferta, revisão, exoneração e execução.
Guarda dos filhos: guarda compartilhada, guarda unilateral e guarda alternada.
Divórcios: Divórcio judicial (no Fórum), Divórcio extrajudicial (em cartório), Divórcio litigioso e divórcio consensual.
União estável: Reconhecimento, dissolução e contratos de União Estável.
