Cadeia puxada é galho quebrado!

Procedimentos Disciplinares na Polícia Militar: Entenda seus Direitos e Como Proceder

Se você é um policial militar com certeza já ouviu a frase “relaxa estive, cadeia puxada é galho quebrado”. A expressão, por vezes utilizada no meio da tropa, geralmente pelos policiais mais antigos, tenta suavizar os receios daqueles que irão responder a um Procedimento Disciplinar pela primeira vez. Mas qual o impacto destes processos disciplinares e qual a melhor forma para proceder nestes casos? Confira abaixo!



As transgressões disciplinares dividem-se em leves, médias e graves, portanto, a qualquer momento o policial militar pode vir a cometê-las e dependendo da gravidade, ser convidado a comparecer à Seção de Justiça e Disciplinar para assinar o termo acusatório. 

Entenda que apesar de você fazer parte de uma Instituição militar com pilares na Hierarquia e Disciplina, você não está impedido de ser assistido de todos os direitos fundamentais ou garantias Constitucionais disponíveis, seja na esfera administrativa ou judicial. Logo, sair do comodismo e se socorrer de todos os meios de provas possíveis para justificar-se da acusação é uma saída inteligente e necessária para evitar injustiças, desdobramentos negativos em sua carreira. 

Entre as punições previstas pela instauração de Procedimento Disciplinar, o policial poderá cumprir pena de até 20 (vinte) dias de permanência disciplinar ou 15 (quinze) dias de detenção, ou seja, sua liberdade estará cerceada durante esse período, sem contar que será um constrangimento ter que explicar a companheira os motivos pelos quais precisará ficar ausente da sua família.

Parece exagero, mas isso ocorre com mais frequência do que você imagina, porém, essas punições, por vezes, não são vistas pela tropa com tanta preocupação, pois existe a possibilidade de se converter até 5 (cinco) dias de permanência disciplinar em serviço, as quais o seu cumprimento será agendado para os dias de folga, mas que deveriam ser utilizadas para o descanso ou lazer em família.

Além disso, as praças possuem assentamento individual, onde ficam registradas todas das sanções disciplinares e dependendo da quantidade ou gravidade podem alterarem o comportamento, serem utilizadas para impedir futuras promoções ou mesmo serem utilizadas para depreciar a conduta do policial militar diante de um Tribunal do Juri. 

Mas não se esqueça: o fato de ter sido instaurado um Procedimento Disciplinar não quer dizer que ao final da instrução ele será finalizado com uma sanção disciplinar, pois a autoridade responsável poderá concluir, dependendo do caso apurado no PD, pela instauração de um Processo Regular com penas de demissão ou expulsão. 

Não caia nessa, cadeia puxada NÃO é galho quebrado!

Policial Militar, seja prudente no serviço e fique atento aos seus direitos. Busque auxílio profissional especializado para garantir sua segurança jurídica sempre que necessário. 

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Forte abraço e um beijo nas crianças!